"SIMPLEX do MAR – recolha de contributos e sugestões
A discussão pública do Simplex do Mar (clique para entrar) encontra-se aberta até ao dia 14 de Junho pelo que agradecemos o envio de ideias e sugestões que, na perspectiva das Vossas empresas e do potencial de negócio relacionado com o MAR, constituam mecanismos para:
- incentivar a produção de produtos e serviços vendáveis nessa nova economia do MAR e
- simplificar o acesso às actividades relacionadas com o MAR;
Este pedido é especialmente dirigido às empresas associadas integradas nos sectores abaixo listados:
- Educação, cultura e sensibilização
- Turismo, lazer, desportos e náutica de recreio
- Transportes marítimos, portos e logística
- Construção e reparação naval
- Aquicultura, pescas e indústria do pescado
- Energia, minerais e biotecnologia
- Obras marítimas
- Serviços marítimos
- Defesa nacional e segurança
- Ciência, tecnologia e inovação
- Ambiente e conservação da natureza
O Simplex do Mar, inserido numa das oito acções estratégicas da Estratégia Nacional para o Mar – “simplificação dos procedimentos que fomentem a economia do mar” – levada a cabo pela EMAM - Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar (EMAM), já recebeu até ao momento as 32 propostas abaixo referenciadas e que poderão ser consultadas na página do programa Simplex do Mar.
- Rápida promulgação do novo Regulamento da Náutica de Recreio;
- Desalfandegar mercadoria ao mesmo preço que na Holanda;
- Incrementar a facilidade de acesso ao Mar;
- Menos cartas náuticas;
- Desburocratização no acesso às cartas náuticas;
- Reduzir o número de entidades com competências no sector marítimo-portuário;
- Balcão único para licenciamento das actividades marítimas;
- Eliminação do duplo licenciamento marítimo-turístico
- Capitania Online;
- Factura portuária mais transparente;
- Licença “chave-na-mão”, simplificando o licenciamento da actividade aquícola;
- Licenciamento mais transparente para actividades marítimas;
- Via verde para a animação turística e marítimo-turística;
- Renovação de licenças online;
- Licenças mais simples para energias renováveis e aquicultura;
- Uma só comunicação dos procedimentos do meio de transporte (através do desenvolvimento, na Janela Única Portuária, de um sistema de mensagens electrónicas para a comunicação em simultâneo, a todas as entidades envolvidas, da informação sobre procedimentos avulso do meio de transporte, disponibilizando assim aos agentes económicos um processo simplificado e automático de comunicação com todas as autoridades);
- Quiosque das Pescas a instalar nas principais lotas do país (através quais os profissionais poderão efectuar um conjunto de interacções com a Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura.);
- Previsibilidade (temporal e efectiva) no licenciamento das actividades marítimas;
- Acesso a recursos genéticos e partilha de benefícios (através de um regime que regule o acesso aos recursos genéticos, para efeitos de investigação científica no mar, bioprospecção e desenvolvimento, e que garanta a partilha do conhecimento adquirido com estas actividades);
- Diário de Pescas electrónico;
- Avaliação ambiental para projectos em áreas classificadas (através da criação de um guia técnico de procedimentos para a avaliação ambiental de projectos susceptíveis de afectar significativamente o Sistema Nacional de Áreas Classificadas);
- Via rápida para taxa de farolagem e balizagem;
- Transferência de propriedade uma só vez;
- Pagamento de serviços por multibanco;
- Informação aberta para a economia do mar (através da criação de uma «Conta Satélite» para a economia do mar com os resultados macroeconómicos de um conjunto de sectores a abranger num estudo piloto);
- Menos manifestos de trânsito (através da eliminação da obrigação da apresentação dos Manifestos de Trânsito, nos casos em que Portugal é o ponto de entrada na Comunidade Europeia e, por esse motivo, tenha já sido apresentada uma Declaração Sumária de Entrada (DSE) nos portos de partida);
- Via verde para compra de very lights;
- Transferência transitória do registo de embarcações
- Factura e recibo digital
- Taxa de utilização do domínio hídrico uma só vez;
- Acesso ao mar para investigação científica
Poderão aprofundar o conhecimento sobre o enorme e ainda pouco explorado potencial da economia do mar no estudo do Prof. Ernani Lopes da Saer clicando em Hipercluster da Economia do Mar."
