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Taxas da água terão mais efeitos nas empresas
(Fonte: Jornal de Negócios, 12-06-08)
Os consumidores praticamente não vão sentir os efeitos da nova taxa da água que será cobrada a partir do dia 1 de Julho aos grandes produtores de energia, às instalações industriais e às explorações agrícolas que utilizam os recursos hídricos em larga escala.Fonte oficial do Ministério do Ambiente garante que a medida criada no âmbito do regime económico e financeiro da água, ontem publicado em Diário da República, «terá um efeito mínimo» no bolso dos consumidores, dado que os valores têm um carácter essencialmente pedagógico.

Trabalho: Quase 500 empresas de segurança, higiene e saúde no trabalho à espera de autorização definitiva
(Fonte: Visão Online, 16-06-08)
Mais de 470 empresas de segurança, higiene e saúde no trabalho aguardam pela autorização definitiva, um processo que a nova Associação Portuguesa de Empresas de Medicina no Trabalho, que será constituída, quer tornar mais rápido.O presidente da futura associação, Álvaro Viegas, disse à agência Lusa que centenas de empresas aguardam há vários anos pela autorização definitiva, pelo que a APEMT quer que este processo de autorização seja mais «célere e rápido», tal como está previsto na Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho, apresentada em meados de Abril.Álvaro Viegas afirmou que o objectivo é ser um parceiro social com a Autoridade das Condições do Trabalho e com a Direcção-Geral de Saúde para que as empresas obtenham mais rapidamente a autorização definitiva, de forma a credibilizar o sector.Actualmente, a maior parte das empresas prestadoras de serviços externos de segurança, higiene e saúde no trabalho funcionam com uma autorização provisória, enquanto aguardam pelo título definitivo.De acordo com dados que a Autoridade para as Condições do Trabalho forneceu à agência Lusa, existem 77 entidades autorizadas, 20 das quais são empresas de segurança, higiene e saúde no trabalho, 50 de segurança e higiene no trabalho e 7 de segurança no trabalho.Por seu turno, encontram-se 479 empresas em processo de análise.Já 184 empresas viram o seu pedido de autorização recusado e os respectivos processos foram arquivados.«Num momento em que o sector da Segurança e Saúde no Trabalho vive um momento crucial da sua credibilização, é urgente que as empresas do sector se unam em defesa dos seus interesses e exijam uma clarificação do sector junto das entidades oficiais, a qual passa pela rápida autorização das empresas que reúnam as condições para a prestação destes serviços, retirando do mercado todas as pseudo-empresas que não o dignificam», disse Álvaro Viegas.A Associação Portuguesa de Empresas de Medicina no Trabalho, cuja tomada de posse dos órgãos sociais se realiza em Lisboa, arranca com pelo menos 30 empresas associadas, adiantou Álvaro Viegas, acrescentando que o objectivo é chegar aos 100 associados dentro de um ano.Álvaro Viegas, da K-med Europa, uma das empresas que aguarda autorização, referiu que apenas se podem associar à APEMT as empresas autorizadas ou em processo de análise, não sendo permitido a filiação de entidades não autorizadas.A APEMT já solicitou também a adesão à CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal.

CGTP fora do acordo no Código do Trabalho
(Fonte: Diário de Notícias, 16-06-08)
Consciente de que a CIP e a CGTP nunca se entenderiam em matérias como a caducidade das convenções colectivas e o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador, o Governo tratou de obter o acordo dos patrões. Sócrates não aceita bem a saída à rua em simultâneo com a concertação.Governo já age pressupondo falta de entendimentoNa semana em que o Governo deverá apresentar a segunda e última proposta de orientações gerais para a revisão do Código do Trabalho, é já um dado adquirido para todos os envolvidos no processo que a CGTP ficará fora do acordo na concertação social.Segundo apurou o DN, na maior central sindical do País ninguém acredita já na possibilidade de um entendimento com o Governo. Entre os dirigentes que atribuem todas as culpas ao Executivo e à sua cumplicidade com as confederações patronais e aqueles que dividem responsabilidades entre a natureza das propostas e algum sectarismo dentro da CGTP, todos convergem numa conclusão: já não é possível um acordo.Também o Governo age há muito tempo nesse pressuposto. As negociações com a CGTP servem para cumprir calendário, pois Vieira da Silva não acredita na vontade da central sindical em chegar a um acordo. O ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, tal como o primeiro-ministro, José Sócrates, considera que a CGTP se precipitou ao começar a contestar na rua as propostas do Governo socialista, ainda antes destas serem conhecidas. O Executivo aceita com dificuldade a intervenção sindical nos dois campos - na concertação social e nas ruas - e, desde há muito tempo, que optou por apostar num outro valor mais seguro, que se chama Confederação da Indústria Portuguesa (CIP).Com efeito, desde o primeiro momento que se sabia que as posições desta confederação patronal e da CGTP - designadamente no que diz respeito à questão da caducidade das convenções colectivas e no princípio do tratamento mais favorável do trabalhador (artigo 4.º) - seriam inconciliáveis, pelo que o Governo fez a sua escolha.Contando com o apoio natural da UGT - confirmado nos pareceres da central onde a sintonia de posições é evidente - e conhecendo, à partida, a enorme resistência de alguns sectores da CGTP (mais próximos do Partido Comunista Português) à simples ideia de um acordo com José Sócrates, Vieira da Silva apostou tudo num entendimento com a CIP.E a aposta parece ganha. Em declarações ao semanário Sol, o presidente da CIP, Francisco Van Zeller, reconheceu que os patrões «estão inclinados a assinar o acordo» até porque «no Parlamento, os deputados fariam ainda pior».

QREN: 143 contratos somando 219,3 M€ apoiam inovação
(Fonte: Diário Digital/Lusa, 13-06-08)
O ministro da Economia preside à assinatura de 143 contratos de incentivos à inovação que beneficiam de 219,318 milhões de euros de apoio do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), num investimento total de 520,281 milhões de euros. De acordo com a síntese de resultados do concurso - que decorreu entre 15 de Novembro de 2007 e 29 de Janeiro - as micro, pequenas e médias empresas foram as que mais beneficiaram dos apoios do QREN, com 139,117 milhões de euros, concentrando 105 dos 143 projectos num montante de investimento de 289,889 milhões de euros, mais de metade do investimento total. Dos 143 projectos apresentados, 117 dizem respeito ao sector da Indústria, mobilizando incentivos no valor de 190,063 milhões de euros, enquanto os 16 projectos que estão associados ao sector dos serviços totalizam incentivos no valor de 10,011 milhões de euros, enquanto o sector do comércio, que apresentou um projecto, receberá um incentivo de 1,296 milhões de euros. O Norte foi a região que apresentou mais projectos a concurso, um total de 66 projectos, que mobilizam fundos no valor de 83,607 milhões de euros, seguindo-se a região Centro, com 58 projectos e incentivos de 107,333 milhões euros.O Alentejo apresentou oito projectos, que totalizam um apoio de 9,098 milhões euros, a Grande Lisboa três projectos, que somam incentivos de 458 milhões euros e o Algarve apresentou três projectos, que mobilizam fundos no valor de 644 milhões de euros. A maioria do financiamento é assegurado por verbas do Programa Operacional Factores de competitividade, que contribui com 171,531 milhões de euros de financiamento europeu, correspondentes a um valor de investimento total de 433,347 milhões de euros. Os restantes 47,787 milhões de euros (para um financiamento total de 86,934 milhões de euros) são assegurados pelos Programas Operacionais regionais. Segundo declarações do primeiro-ministro José Sócrates no final de Maio, as verbas do QREN serão atribuídas aos empresários quando estes tenham gasto o equivalente a cinco por cento do investimento.A sessão de assinaturas dos contratos de incentivos à inovação, que está agendada para o Centro de Artes e Espectáculos da Figueira da Foz, contará também com a presença do primeiro-ministro, José Sócrates.

Imposto de circulação para frotas privadas aumenta
(Fonte: Fábrica de Conteúdos, 16-06-08)
Todas as empresas que possuem uma frota privada de transporte vão passar a pagar mais pelo imposto de circulação, como prevê a medida aprovada pelo Governo, tendo em vista a compensação dos benefícios atribuídos aos transportadores.No seguimento da paralisação das transportadoras que fizeram um bloqueio durante três dias foram concedidas beneficiações aos camionistas provocando uma perda de receitas, que o Governo tentou compensar com esta medida, informa a Rádio Clube Português.Consequentemente, estão abrangidas pela acção, cerca de 150 mil viaturas que terão de passar a pagar mais pelo imposto de circulação dado o aumento previsto. Em causa estão todas as empresas que possuírem uma ou mais viaturas de transporte das próprias mercadorias, um aumento que pode beneficiar o Estado em três milhões de euros.